ACÓRDÃO Nº 4192/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4192/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos
pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-010.427/2025-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Fermin Magrina Ferreres Filho (755.***.***-72); Gilberto
Carrijo Oliveira (387.***.***-49); Haroldo Dias Alves (174.***.***-04); Silvia Buck de
Oliveira (112.***.***-47); Vilma Leoncio Silva Baez (076.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.