ACÓRDÃO Nº 4171/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4171/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os
arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os atos
de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-007.487/2025-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Jaime Macedo Leao (844.***.***-00); Joao Batista Passoni
(814.***.***-91); Lindomar Amaro Caitano (960.***.***-72); Manoel Alexandre Aleluia
Neto (912.***.***-72); Pedro Irineu da Silva (581.***.***-04).
1.2. Unidade: Diretoria do Pessoal Civil da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.