ACÓRDÃO Nº 4121/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4121/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 045.535/2021-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Instituto Methodos - Estudo e Apoio Técnico-Científico ao
Desenvolvimento Sustentável (04.916.031/0001-48); Maria Eleonora de Araújo Barreto
(430.***.***-87)
4. Unidades: Caixa Econômica Federal (Caixa); Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos)
8. Representação legal: André Luiz Rufino de Sá (OAB/RN 13.255) e João Arthur
Silva Bezerra (OAB/RN 5.159), representando os recorrentes
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por Instituto
Methodos - Estudo e Apoio Técnico-Científico ao Desenvolvimento Sustentável e por Maria
Eleonora de Araújo Barreto contra o Acórdão 8.023/2024-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso interposto por Maria Eleonora de Araújo Barreto e, no
mérito, dar-lhe provimento parcial para anular os subitens 9.1 e 9.3 a 9.7 do Acórdão
8.023/2024-2ª Câmara;
9.2. não conhecer do recurso interposto em nome do Instituto Methodos - Estudo e
Apoio Técnico-Científico ao Desenvolvimento Sustentável, ante sua ausência de capacidade
processual, em razão da extinção da sua personalidade jurídica em data anterior à interposição do
apelo;
9.3. restituir os autos ao Ministro Relator a quo para as providências que entender
cabíveis no sentido de saneamento dos autos;
9.4. comunicar esta decisão aos recorrentes e aos demais destinatários da
deliberação original.
10. Ata n° 24/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4121-24/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes e
Jorge Oliveira (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.