ACÓRDÃO Nº 4108/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4108/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 008.444/2021-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: Monnyelle Rodrigues Silva (039.***.***-12); ML Serviços
Agrícolas Eireli (11.910.839/0001-83).
4. Unidade Jurisdicionada: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Carlos Roberto Marinho Junior (10219/OAB-TO),
representando Monnyelle Rodrigues Silva; Carlos Roberto Marinho Junior (10219/OAB-TO),
representando a ML Serviços Agrícolas Eireli.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que,
nesta fase processual, são apreciados recursos de reconsideração contra o Acórdão
5.188/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos artigos 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. informar esta deliberação às recorrentes.
10. Ata n° 24/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4108-24/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.