ACÓRDÃO Nº 4104/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4104/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 033.411/2023-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: Mamoru Nakashima (969.***.***-10); William Sergio Maekawa
Harada (174.***.***-47).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundo Municipal de Itaquaquecetuba-SP.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Fabio Simas Goncalves (225269/OAB-SP), representando
William Sergio Maekawa Harada; Rafael Yamashita Alves de Mello (391370/OAB-SP), Jorge
Fontanesi Junior (291320/OAB-SP) e outros, representando Mamoru Nakashima.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que,
nesta fase processual, são apreciados recursos de reconsideração contra o Acórdão
7.734/2024-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator, com base nos arts. 32, inciso I, e 33, da
Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito, negar-
lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 24/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4104-
24/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.