ACÓRDÃO Nº 4102/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4102/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.152/2017-6.
1.1. Apensos: TC 017.800/2020-0; TC 007.049/2024-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação).
3. Recorrente: Capgemini Brasil S/A (65.599.953/0001-63).
4. Unidade Jurisdicionada: Caixa Econômica Federal.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Theofilo Miguel de Aquino (OAB-SP 374654) entre outros,
representando a Capgemini Brasil S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta fase
processual, aprecia-se pedido de reexame contra o Acórdão 11.448/2023-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. comunicar esta deliberação à recorrente.
10. Ata n° 24/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4102-
24/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Jorge Oliveira (Revisor).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.