ACÓRDÃO Nº 4101/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4101/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 045.623/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia - Cietec
(01.948.065/0001-26); Cláudio Rodrigues (032.***.***-68); Sérgio Wigberto Risola
(377.***.***-04).
4. Unidade Jurisdicionada: Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial - AudTCE.
8. Representação legal: Marco Antônio da Costa Sabino (OAB/SP 222937), entre
outros, representando o Cietec e Cláudio Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pela Financiadora de Estudos e Projetos - Finep em razão da não comprovação da
regular aplicação dos recursos atinentes ao Convênio 01.08.0326.00 (registro Siafi 631195),
que tinha como objeto a execução do projeto intitulado "INOVAÇÃO NA CADEIA DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL",
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, em:
9.1. acolher parcialmente as alegações de defesa apresentadas pelos
responsáveis;
9.2. julgar regulares com ressalva as contas de Cláudio Rodrigues e Sérgio
Wigberto Risola e da Centro de Inovação, Empreendedorismo e Tecnologia, com fundamento
nos arts. 16, inciso II, e 18 da Lei 8.443/1993, dando-lhe quitação;
9.3. dar ciência desta decisão aos responsáveis e à Finep.
10. Ata n° 24/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 15/7/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4101-
24/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Jorge Oliveira.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.