RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 132, DE 10 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 132, DE 10 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Relatório Técnico da agenda do Plano
Regional de Desenvolvimento da Amazônia - PRDA
2024-2027, ano base 2024, e a proposta de
Programação para o PRDA 2024-2027 para o
exercício de 2025.
O PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - CONDEL/SUDAM, de acordo com o art. 42 do seu
Regimento Interno, aprovado pela Resolução n. 1, de 4 de setembro de 2008, alterada pela
Resolução n. 13, de 13 de fevereiro de 2009, do mesmo Conselho, no exercício das
competências estabelecidas no art. 9º, § 1º, da Lei Complementar n. 124, de 3 de janeiro
de 2007; no art. 9º, § 10º, do anexo I, do Decreto n. 11.230, de 7 de outubro de 2022; e
no art. 5º, § 10, do Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia, aprovado pela Resolução Normativa Dicol/Sudam n. 9, de 25 de setembro de
2023, com as alterações da Resolução Normativa DICOL n. 13, de 18 de março de 2024,
torna público que em sessão da 30ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de abril de 2025,
o Colegiado RESOLVEU:
Art. 1º Promulgar a Proposição SECEX/CONDEL/SUDAM N. 175/2025 para fins
de aprovar o Relatório Técnico da agenda do Plano Regional de Desenvolvimento da
Amazônia PRDA 2024-2027, ano base 2024, assim como, a proposta de Programação para
o PRDA 2024-2027 para o exercício de 2025, o Relatório N. 1/2025-CPLAN/CGPLA/DPLAN,
conforme determina o art. 9º, § 1º, da Lei Complementar n. 124/2007, de 03 de janeiro de
2007, com fundamento no Parecer n. 1/2025-CPLA/CGPLA/DPLAN e no Parecer Jurídico n.
00013/2025/GAB/PFSUDAM/PGF/AGU.
Art. 2º A documentação técnica que dá suporte à decisão de que trata o art. 1º
passa a integrar a presente Resolução e deverá ser disponibilizada no sítio eletrônico da
Sudam.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA