PORTARIA SPU/MGI Nº 5.834, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 5.834, DE 17 DE JULHO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I,
da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 2º, do artigo 24-A, da Lei nº 9.636/1998, e conforme manifestação prevista no § 2º, do art. 1º, da
Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa, mediante VENDA DIRETA, do imóvel a seguir discriminado, nos termos da Portaria SPU/ME Nº 5.343 (DOU, Seção 1, pág 24, 13/06/2022), das Leis
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas aplicáveis:
. .UF .Município .Logradouro .Matrículas .Cartório .Descrição .Área
. .PE .Recife .Rua do Riachuelo, nº 105. - Ed. Círculo Católico Lojas 01,
02 e 04 - Bairro Boa Vista
.5.852 - Loja 1
5.853 - Loja 2
20.025 - Loja 4
.2º Cartório de Registro de
Imóveis de Recife/PE
.Sala
comercial
.Construída: 348,46 m²
Útil: 307,30 m²
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
DESPACHO
O Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização, no uso de suas atribuições
estabelecidas pelo item 7 do anexo a Resolução nº 186, de 18 de maio de 2021- DOC ICP
09 V4.0 decide pela publicação da aplicação da penalidade de suspensão temporária da
emissão de novos certificados à AR ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO
GRANDE, em todas as cadeias que esteja credenciada, por até 90 dias ou até que sejam
apresentado relatório de auditoria com conceito adequado, conforme estabelecido no item
6.1, "d" do DOC ICP 09, combinado no item 2.6 do DOC-ICP-09.01, aprovado pela