PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.259, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.259, DE 21 DE JULHO DE 2025
Reconhece investimentos em atividades de
pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I)
decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País,
de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de
maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de
março de 2021, e reconhece a condição de bens e
produtos desenvolvidos no País, de acordo com a
Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de
2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência
delegada pela Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as
atribuições previstas na Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de
20 de maio de 2020, e o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme
consta no Processo MCTI nº 01245.020947/2023-21, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº
00.133.418/0001-77, atendem às condições de bens de informática ou automação
desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de
2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e
inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos termos da
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Aparelho Eletromédico de Terapia via Emissão de Laser, modelo(s): VEGA
DIODO 810 NM; VEGA TRIPLE WAVE.
II - Aparelho Eletromédico de Terapia por Vácuo e Ultra-Som, modelo(s):
DERMOTONUS ESTHETIC V2.0.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2025
139ª Relação de pesquisadores credenciados à importação - Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. .CREDENCIAMENTO .NOME .CPF .VENCIMENTO
. .920.026626/2025 .CHARLES EUGENE
ZARTMAN
.***.316.852-** .21/07/2030
. .920.026683/2025 .LYVIA MARIA VASCONCELOS
CARNEIRO MAGALHAES
.***.958.603-** .21/07/2030
. .920.000176/2004 .EDVANI CURTI MUNIZ .***.947.439-** .21/07/2030
. .920.026748/2025 .EDSON CAVALCANTI DA
SILVA FILHO
.***.488.264-** .21/07/2030
. .920.026847/2025 .GERALDO WILSON AFONSO
FERNANDES
.***.289.136-** .21/07/2030
. .920.002390/2006 .CLISTENES WILLIAMS
ARAUJO DO NASCIMENTO
.***.719.754-** .21/07/2030
. .920.026877/2025 .RAFAEL TEODOSIO PEREIRA .***.884.720-** .21/07/2030
. .920.026919/2025 .FANNY BERON .***.434.108-** .21/07/2030
. .920.007316/2020 .LUCAS FRIZERA
ENCARNACAO
.***.717.127-** .21/07/2030
. .920.026994/2025 .OSVALDO VALARINI
JUNIOR
.***.328.399-** .21/07/2030
. .920.027060/2025 .ALINE BRUM FIGUEREDO
RUSCHEL
.***.680.259-** .21/07/2030
. .920.027071/2025 .LUCAS BLANES .***.494.998-** .21/07/2030
. .920.027080/2025 .DANIEL HOLANDA
BARROSO
.***.784.441-** .21/07/2030
. .920.001652/2005 .MARIA LUCIA DE
BUSTAMANTE SIMAS
.***.802.407-** .21/07/2030
. .920.005703/2013 .AURELIO DA COSTA SABINO
NETTO
.***.274.739-** .21/07/2030
. .920.007371/2020 .YURIMILER LEYET RUIZ .***.011.078-** .21/07/2030
. .920.004415/2010 .INEZ STACIARINI BATISTA .***.768.801-** .21/07/2030
. .920.027271/2025 .JULIO SANTOS REBOUCAS .***.509.093-** .21/07/2030
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 21 DE JULHO DE 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 842ª
RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .FUNDAÇÃO EZUTE (Fundação Aplicações
de Tecnologias Críticas)
.900.0741/1998 .21/07/2030
. .Fundação Centro Brasileiro de Proteção
e Pesquisa das Tartarugas Marinhas
.900.0444/1993 .21/07/2030
. .Centro Avançado para Inovações em
Saúde - CAIS
.900.1287/2019 .21/07/2030
. .Fundação Norte-Rio-Grandense de
Pesquisa e Cultura
.900.0102/1990 .21/07/2030
. .Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio de Janeiro
.900.1166/2012 .21/07/2030
. .Instituto Nacional de Câncer José
Alencar Gomes da Silva
.900.0211/1991 .21/07/2030
. .Universidade Estadual da Paraíba .900.1083/2009 .21/07/2030
. .Universidade Federal de Uberlândia .900.0097/1990 .21/07/2030
. .Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - MCTI
.900.0029/1990 .21/07/2030
. .Faculdade de Medicina Veterinária e
Zootecnia - USP
.900.0754/1999 .21/07/2030
. .Centro de Inovação e Ensaios Pré-
Clínicos
.900.1230/2015 .21/07/2030
. .Centro de Estudos e Sistemas
Avançados do Recife
.900.0826/2001 .21/07/2030
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 528ª
RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO- Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Instituto Ágora de Inovação e
Empreendedorismo
.900.1365/2025 .21/07/2030
. .SiDi .900.1366/2025 .21/07/2030
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa
CNPq nº 41/2018, torna público a 42ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS
para importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .KBRAS SERVICOS OFFSHORE LTDA .40.049.716/0001-06 .21/07/2030
DALILA ANDRADE OLIVEIRA