PORTARIA SE/MS Nº 840, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 840, DE 17 DE JULHO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação
de contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon).
Razão Social: Associação Brasileira de Linfoma e Leucemias/SP-ABRALE.
CNPJ: 05.404.321/0001-75.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "ONCO ENSINO: Treinamento e Aperfeiçoamento dos
Profissionais da Área da Saúde - Fase II".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.201199/2016-98
Período analisado: Exercício 2021.
Embasamento: Parecer Técnico nº 48/2025-CGAES/DEGES/SGTES/MS
(0047002974) e Despacho SGTES/CGPROJ/SGTES/MS (0047602781).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA