PORTARIA SE/MS Nº 839, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 839, DE 17 DE JULHO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas final de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012,
que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de
Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade.
CNPJ: 58.106.519/0004-81.
Município/UF: Goiânia/GO.
Título do projeto: "Movimento: Natação e Iniciação Esportiva para Pessoa
com Deficiência".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.017264/2018-61
Período analisado: 16 de setembro de 2019 a 22 de outubro de 2023.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 137/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0048235670) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0048823032).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA