PORTARIA PREVIC Nº 634, DE 13 DE JULHO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 634, DE 13 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004722/2025-46, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração de convênio de adesão celebrado entre o Itaú Unibanco
Holding S.A., CNPJ nº 60.872.504/0001-23, incorporador da IUPP S.A., CNPJ nº
42.786.803/0001-63, na condição de patrocinador do Plano de Aposentadoria Principal Itaú
Unibanco, CNPB nº 2019.0020-19, e a FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO - PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR, CNPJ nº 61.155.248/0001-16, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da
reorganização societária ocorrida no grupo empresarial.
Art. 2º Cabe lembrar que é de 180 (cento e oitenta) dias o prazo máximo
estabelecido para o início da operacionalização do convênio de adesão, devendo a data exata
de sua ocorrência ser comunicada a esta Previc juntamente com o número desse processo de
aprovação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA