PORTARIA MCOM Nº 18.943, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.943, DE 21 DE JULHO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de
Consolidação GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria
MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.016497/2025-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 155/2000, publicada no Diário Oficial da
União em 02/05/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 304/2001, publicado no Diário Oficial da União em 04/09/2001, conforme
consta nos autos do Processo de Autorização nº 53730.000621/1998, a transferir o
local de instalação do sistema irradiante da Rua Dr. José Ferreira Ramos, 08 - Sala 2
para Av. Juiz Federal Genival Matias, n° 156 - 1º Andar, na localidade de
Juazeirinho/PB.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 07° 04' 05"S e longitude 36° 34' 48"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ