PORTARIA MCOM Nº 18.912, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.912, DE 21 DE JULHO DE 2025
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 05/06/2023,
c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do
Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº x53115.0145242025-
13, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE
RADIODIFUSÃO DE CRUZ MACHADO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja
outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 927/2010, publicada no
Diário Oficial da União em 28/10/2010, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto
Legislativo nº 392/2013, publicado no Diário Oficial da União em 29/11/2013, conforme consta
nos autos do Processo de Autorização nº 53000.069007/2006, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Av. Antônio Viana nº 602 para Rua Wladislava Otto nº 160 na
localidade de Cruz Machado/PR.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 26° 01'
14"S e longitude 51° 21' 47"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ