PORTARIA GM/MS Nº 7.662, DE 21 DE JULHO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde.
. UF MUNICÍPIO IBGE GESTÃO .Programa de Trabalho TOTAL
. . . . . .I .II .III .IV .V .VI .
. .BA .SAO FELIX DO CORIBE .292905 .MUNICIPAL . .300.000,00 .300.000,00 .200.000,00 .200.000,00 . .1.000.000,00
. .MG .SANTANA DO DESERTO .315860 .MUNICIPAL . . .70.000,00 . .30.000,00 .100.000,00 .200.000,00
. .MG .UNAI .317040 .MUNICIPAL . . .1.400.000,00 . . .1.400.000,00 .2.800.000,00
. .PB .CACHOEIRA DOS INDIOS .250330 .MUNICIPAL . . . . .100.000,00 .100.000,00 .200.000,00
. .PB .PITIMBU .251190 .MUNICIPAL . .200.000,00 .200.000,00 . .100.000,00 .500.000,00 .1.000.000,00
. .PE .SAO VICENTE FERRER .261380 .MUNICIPAL . .250.000,00 . . . .250.000,00 .500.000,00
. .PI .BOCAINA .220180 .MUNICIPAL . . . . .250.000,00 .250.000,00 .500.000,00
. .PR .ASSIS CHATEAUBRIAND .410200 .MUNICIPAL . . .480.000,00 . . . .480.000,00
. .PR .BOA ESPERANCA DO
IGUACU
.410302 .MUNICIPAL . . .150.000,00 .150.000,00 . . .300.000,00
. .PR .GUARATUBA .410960 .MUNICIPAL . . . . .100.000,00 . .100.000,00
. .PR .TRES BARRAS DO PARANA .412785 .MUNICIPAL . . . .100.000,00 . .100.000,00 .200.000,00
. .RJ .SAO GONCALO .330490 .MUNICIPAL . . .1.000.000,00 . . .1.000.000,00 .2.000.000,00
. .RN .PEDRO VELHO .240980 .MUNICIPAL . . . .200.000,00 . . .200.000,00
. .RS .SANTA MARIA .431690 .MUNICIPAL . . .100.000,00 . . .100.000,00 .200.000,00
. .RS .SANTO EXPEDITO DO SUL .431795 .MUNICIPAL . . .91.000,00 . . . .91.000,00
. .SC .MAFRA .421010 .MUNICIPAL . . . .500.000,00 . . .500.000,00
. .SE .MONTE ALEGRE DE
SERGIPE
.280420 .MUNICIPAL . . .250.000,00 . .250.000,00 .500.000,00 .1.000.000,00
. .SP .SANTO ANDRE .354780 .MUNICIPAL . . .100.000,00 . . . .100.000,00
. .SP .SAO VICENTE .355100 .MUNICIPAL . . . .500.000,00 . . .500.000,00
. .Total Geral . .750.000,00 .4.141.000,00 .1.650.000,00 .1.030.000,00 .4.300.000,00 .11.871.000,00
RETIFICAÇÃO
No Anexo I e II da Portaria GM/MS nº 6.878, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 78, de 25 de abril de 2025, Seção 1, páginas 347 e 352,
Onde se lê:
Anexo I
Indicador: Percentual de casos de aids com LT -CD4 menor que 200 cels/mm3 em relação ao total de casos novos registrados no SISCEL por ano de diagnóstico.
Anexo II
2025-12 Indicador: Percentual de casos de aids com LT -CD4 menor que 200 cels/mm 3 em relação ao total de casos novos registrados no SISCEL por ano de diagnóstico.
. .Método de Cálculo .IM = (A/B) X 100A = Número de casos de aids com LT - CD4 menor que 200cels/mm3 no SISCEL em determinado
ano, segundo município de residência.B = Número total de casos de aids registrados no SISCEL, em determinado
ano, segundo município de residência
. .Dados para avaliação .Data para processamento dos dados da base nacional para avaliação final: 1º de dezembro do ano posterior ao
da avaliação.
Leia-se:
Anexo I
Indicador: Percentual de casos novos de PVHA com LT-CD4 menor que 200 cels/mm3 em relação ao total de casos novos de PVHA com LT-CD4 registrados no Siscel por ano de
diagnóstico.
Anexo II
2025-12 Indicador: Percentual de casos novos de PVHA com LT-CD4 menor que 200 cels/mm3 em relação ao total de casos novos de PVHA com LT-CD4 registrados no Siscel por
ano de diagnóstico.
. .Método de Cálculo .IM = (A/B) X 100
Numerador (A) = Número de PVHA com primeiro exame LT-CD4 < 200 cels/mm³ registrado no SISCEL, em
determinado ano, segundo município de residência.
Denominador (B) = Número total de PVHA com primeiro exame LT-CD4 registrado no SISCEL, em determinado ano,
segundo município de residência.
. .Dados para avaliação .Data para processamento: final do primeiro trimestre do ano posterior ao da avaliação.
LEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
RETIFICAÇÃO
No Anexo XI da Portaria GM/MS nº 7.380, de 1º de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 124, Seção 1, página 312, de 4 de julho de 2025,
Onde se lê:
ANEXO XI
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO .HABILITAÇÃO
. .GO .521830 .POSSE .4801229 .2 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0404
. .PB .251000 .NAZAREZINHO .2925990 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .PB .251470 .SÃO JOSÉ DO SABUGI .4074645 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .SP .352040 .ILHABELA .2864738 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .Total .- .4 Municípios .4 .- .- .- .-
Leia-se:
ANEXO XI
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO CREDENCIADOS, POR ESTADO E MUNICÍPIO
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .TIPO CEO .GESTÃO .PEDIDO .HABILITAÇÃO
. .GO .521830 .POSSE .4801229 .2 .ESTADUAL .CREDENCIAMENTO .0404
. .PB .251000 .NAZAREZINHO .2925990 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .PB .251470 .SÃO JOSÉ DO SABUGI .4074645 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .SP .352040 .ILHABELA .2864738 .1 .MUNICIPAL .CREDENCIAMENTO .0403
. .Total .- .4 Municípios .4 .- .- .- .-