PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.256, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.256, DE 21 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Flamin' Hot: O Sabor que Mudou a História (Estados Unidos -
2023)
Título Original: Flamin' Hot
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Eva Longoria
Produtor(es)/Criador(es): David Kern e Devon Franklin
Distribuidor(es): Star+
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: drogas ilícitas e violência
Processo: 08017.001554/2025-13
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 339ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE 18 DE JULHO DE 2025
Dia: 16/07/2025
Hora: 18h18
Presidente: Gustavo Augusto Freitas de Lima
Secretária Substituta do Plenário: Jeruza Huckembeck Pardo
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, excluindo-se os nomes dos sorteados anteriormente, até que
reste uma opção, mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade. Na 92ª SED foi sorteado o
Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima. Na 337ª SOD foi distribuído por prevenção
um feito ao Conselheiro Victor Oliveira Fernandes. Na 338ª SOD foi sorteado o Conselheiro
Diogo Thomson de Andrade.
Foram distribuídos pelo sistema de sorteio os seguintes feitos:
1. Processo Administrativo nº 08700.004914/2021-05
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex officio.
Representados: ARC Consultoria Ltda; Agência Fato Publicidade e Propaganda
Ltda.; Ativa Brigadista Ltda.; Brasfort Administração e Serviços Ltda.; Buriti Segurança
Especializada S.A.; Buriti Serviços Empresariais S.A.; Capital Service Serviços Profissionais
Eireli; Carvalho Prestação de Serviços Padronizados Ltda; Dfox Serviços e Conservação
Eireli; Ebras Empresa de Conservação Ltda.; Essa Serviços Especializados e Facilities Eireli;
Empresa Brasileira de Comunicação Produção Ltda.; Fortaleza Serviços Empresariais Eireli;
Gold Serviços de Monitoramento e Limpeza Eireli; I & M Produção de Eventos Ltda;
Imperial Serviços Empresariais Eireli; Interativa Facilities Ltda.; Ipanema Empresa de
Serviços Gerais e Transportes Ltda.; Latin Promo Ltda.; Lions Laparo Serviços Inteligentes
Ltda.; Lyon - Serviços Terceirizados Ltda.; Lyon Executiva - Comércio e Serviços Empresariais
Ltda.; Mercado Cultural Ltda.; Meta - Importação, Comércio, Prestação de Serviços,
Construção e Reforma Ltda.; Mezan Comércio e Serviços Ltda.; Mistral Serviços Ltda.; NB
Comércio, Serviços e Construções Eireli; Office Serviços de Administração Soluções em Rh
e Contábil Ltda.; Online Segurança Patrimonial Eireli; Planalto Service Eireli; Prime Bureau
de Negócios Eireli; R2 Radiodifusão e Telecomunicações Ltda.; Regina Neli Monteiro de
Sousa Barbosa do Nascimento ME; Sefix - Gestão de Profissionais Eireli; Sefix Empresa de
Segurança Ltda; Setta - Serviços Terceirizados Ltda.; Solo Participações e Investimentos
Eireli; Solution Serviços de Conservação e Limpeza Ltda.; Soma Conservação e Limpeza
Eireli; Sousa & Silva Supera Serviços Empresariais Ltda; VIPPIM Segurança e Vigilância Ltda.;
ZP Conservação e Limpeza Eireli; Adriana Rodrigues Anjos; Antônio dos Reis Cardoso;
Antônio Luís Alves da Silva; Caio César Perestrello Goncalves; Carolina Moniz de Almeida;
Caroline Dourado de Carvalho; Chiara Brandão Florêncio; Clóvis Pinto de Queiroz; Dgival
Alves dos Santos Filho; Diego de Oliveira Barreto; Eurípedes Gonçalves; Gilson Leandro dos
Santos; Gineir Silva Santos; Ionara Talita Pereira da Silva; Ivaldo Correa da Silva; Jéssica
Cristhiny Ferreira de Barros Santos; Juliana dos Santos Camilo Monteiro; Krisnaly Carneiro
da Silva; Leandro Gallo; Lourival Moreira de Carvalho; Lucas Tobias da Fonseca; Luciene
Cristina da Cruz; Ludmila Lima Mesquita; Marcelo Araújo Meneses; Mayara Ferreira de
Barros Santos; Michelle Martins Cano; Michelly Barros da Conceição; Neusimar Oliveira de
Sousa; Paulo Roberto de Souza Duarte; Raimundo José Pereira Marchão; Raphael Rodrigues
de Sousa; Regina Néli Monteiro de Sousa Barbosa do Nascimento; Reginaldo Francisco da
Silva; Ricardo Willian da Rocha; Rita de Cássia de Sousa; Robério Bandeira de Negreiros;
Rodrigo Henrique Motta da Silva; Selma Tabita Campos de Oliveira Farias; Tahiana Oliveira
de Moraes Rego; Talita Cristino Aires; Ubiracy Silva de Carvalho; Ugo Eiki Yamão.
Advogados: Ana Luiza de Souza Facchinetti; Ângela Ramos Pinheiro, Alexandre
Augusto Reis Bastos; Antônio Dias dos Santos Neto; Bruno Felipe Gomes Leal; Bruno
Henrique de Araujo; Bruno Pires de Oliveira; Camilla Kercia Medeiros de Lacerda; Carlos
Francisco de Magalhães; Cíntia Saraiva de Alcântara; Catarina Bastouly Guimbra Simões
Coelho; Danieli da Rosa Loeblein; Edson Luiz Saraiva dos Reis; Elda Gomes de Araujo;
Fabiana da Silva Lelis; Fabiana Lima do Nascimento; Francisco de Assis Lima Filho; Gabriel
Nogueira Dias; Giovanni Simão da Silva Júnior; Huilder Magno de Souza; Joyce de Carvalho
Morachik; Karina Amorim Sampaio Costa; Kelly Carioca; Kelly Carioca Tondineili; Leonardo
Peixoto Barbosa; Luiz Carlos Ormay Júnior; Marcelo Luiz Ávila de Bessa; Marita Amorelli
Andrade; Michelle Cristhina Dias; Nerylton Thiago Lopes Pereira; Paulo Roberto Roque
Antônio Khouri, Paula Santos Fialho; Rafael Echeverria Lopes; Rafael Luz de Lima; Regina
Neli Monteiro de Sousa Barbosa do Nascimento; Renato Stecca Carciofi; Ricardo Inglez de
Souza; Sandro Araujo; Stefanie Christine Schmitt Giglio, Tiago Tondinelli e Outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
2. Processo Administrativo nº 08700.005020/2019-18
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex officio.
Representados: Álya Construtora S.A., Carioca Christiani Nielsen Engenharia
S.A., Construcap - CCPS Engenharia e Comércio S.A., Construtora Celi Ltda., Construtora
Mello Azevedo S.A., Construtora Metropolitana S.A., Construtora Norberto Odebrecht S.A.
e Construtora Zadar Ltda, Alfredo de Hollanda Lima Neto, Benedicto Barbosa da Silva
Júnior, Ciro Gilberto Savoy Neto, Eduardo Ribeiro Capobianco, Fabiano Arantes de Faria,
Félix Borges Caon, Heron Guimarães Teixeira, Leandro Andrade Azevedo, Luciano João de
Oliveira, Luis Eduardo Lobo Guerra, Luis Roberto de Sant'Anna, Maurício de Castro Jorge
Muniz, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Rivamar da Costa Muniz e Vasco Franco
Pinheiro Costa..
Advogados: Alvaro Loureiro Oliveira, Amanda Flávio de Oliveira, Ana Luiza
Nascimento de Sousa Polak, Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli, Bruno Droghetti
Magalhães, Bruno Villares Vianna Barreto, Daniel Costa Rebello, Daniela Pereira, Eric
Hadmann Jasper, Fabio de Andrade Moura, Henrique Muniz da Silva Filho, José Alexandre
Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo, Leonardo Baruch Miranda de Souza, Luiz Felipe
Couto Dutra, Marcela Mattiuzzo, Maria Augusta Palhares Ribeiro Sampaio Ferraz, Mauro
Luis Lapa e Silva, Polyanna Vilanova, Renata Schmidt Cardoso, Roberto de Castro Pimenta,
Salo de Carvalho, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos
Rufino, Hugo Dantas Silva Nascimento, Bruna Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira e
outros.
Relator: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Após o sorteio dos itens 1 e 2 da presente Ata, tendo restado somente uma
opção, abriu-se um novo bloco, sendo sorteados os feitos abaixo:
3. Processo Administrativo nº 08700.002290/2019-69
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Ex officio.
Representados: Alpha Corporation Co. Ltd.; Huf Hülsbeck & Fürst GmbH & Co.
KG; Huf do Brasil Ltda.; Magna International Inc.; Magna Closures do Brasil Produtos e
Serviços Automotivos Ltda.; Valeo S.A.; Valeo Sistemas Automotivos Ltda.; e Valeo Sistemas
Automotivos Ltda. - Divisão de Sistemas de Segurança; Agnaldo Cervone; Alberto Kreigne;
Daniel Vassy; Elsa Bresson; Eric de Truchis; Flavie Artieres; Gerard Woerhrel; Halle
Heinzjurgen; Hirohisa Endo; Jean-Christophe Sandre; Jun Sasaki; Kazunori Shimizu; Kenji
Suzuki; Manoel Feitosa Alencar Jr.; Marcos Celidonio Filho; Masaaki Yamamoto; Mayumi
Sakata; Philippe Bayeux; Rodolphe Mamez; Roge Souza; Rogerio Sanches; Shinichi
Takashige; Tomonori Koga; Tooru Nakamura; Vincent Persiani; Virginie Cammas e Yasuyuki
Tagami.
Advogados: Ana Cristina Gomes, Diego Herrera Alves de Moraes, Eduardo
Molan Gaban, Eric Hadmann Jasper, Fabiola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Joyce
Midori Honda, Kaira Regiani Solla, Marcel Medon Santos, Marcelo Procópio Calliari, Maria
Eugênia Costa de Souza, Natan Maximiano Munhoz, Ricardo Lara Gaillard e outros.
Relator: Conselheiro Diogo Thomson de Andrade.
4. Processo Administrativo nº 08700.004172/2020-29
Representante: Superior Tribunal de Justiça.
Representados: ACECO TI Ltda., ALSAR Tecnologia em Redes Ltda., YSSY
Tecnologia S.A., UMA Automação e Serviços de Infra-Estrutura de Redes Ltda., Cláudio
Faria Lopes, Dayane Carvalho Rodrigues Dias, Luiz Alberto Almeida Reis, Odacyr Luiz Timm
Neto e Rinaldo Araújo da Silva.
Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Venicio Branquinho Pereira
Filho, Eric Hadmann Jasper, Luiz Filipe Couto Dutra, Aianoã Lima Carvalho Saran, Daniel
Jameledim Franco, Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Marcela Mattiuzzo, João Paulo de
Oliveira Boaventura, Eduarda Candido Zapponi e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA
Presidente do Conselho