PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.621, DE 21 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.621, DE 21 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº
126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº
422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.636603/2025-16, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de STARR
INTERNATIONAL (EUROPE) LIMITED, sociedade constituída e existente segundo as leis do
Reino Unido, cadastrada como resseguradora eventual, conforme Portaria SUSEP/DIR1 nº
62 de 19 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM