PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.614, DE 17 DE JULHO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.614, DE 17 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS -
SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da
Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do
artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo
5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do
artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do
processo Susep nº 15414.636756/2025-63, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 de
BERKSHIRE HATHAWAY INTERNATIONAL INSURANCE LIMITED, sociedade constituída e
existente segundo as leis do Reino Unido, cadastrada como ressegurador eventual,
conforme Portaria SUSEP 5.865, de 12 de maio de 2014.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM