DESPACHO SG Nº 1000/2025 (parte 1 de 2)

DESPACHO SG Nº 1000/2025
Processo Administrativo nº 08700.002130/2021-34 (Apartado de Acesso Restrito nº
08700.002132/2021-23)
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ex officio
Representados: Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Construções e Comércio Camargo
Corrêa S.A., Construtora OAS S.A. (Coesa S.A.), Construtora Queiroz Galvão S.A. (Álya
Construtora S.A.), Construtora Norberto Odebrecht S.A. (CNO S.A.), Galvão Engenharia S.A.,
Andrigo Lobo Chiarotti, Carlos José de Souza, Marcelo Barbieri, Sérgio Fogal Mancinelli,
Eduardo Mesquita, Arnaldo Cumplido.
Advogados: Ana Luiza Nascimento de Souza Polak, Eduardo Oliveira Gedeon, Carolina
Silveira Dultra Daltro de Castro, Victor Martins Mendes Baptista, Eric Hadmann Jasper, Luiz
Filipe Couto Dutra, Anna Cecilia Leme da Silva, Guilherme Ferreira Gomes Luna e outros
Em razão dos pedidos formulados nas petições sob números SEI 1587184,
1582291 e 1593493, com fulcro art. 27, da Lei nº 9.784/99, decido pelo: (i) cancelamento
da oitiva da testemunha José Roberto Maluf Moussalli e dos depoimentos pessoais dos
Representados Marcelo Barbieri e Sérgio Fogal Mancinelli Junior, agendados para o dia
30.07.2025, às 15h00, e dia 01.08.2025, às 14h00 e 15h00, respectivamente. Ficam
mantidas as demais oitivas, sem alterações de data ou horário, conforme Quadro 1
(Agendamento de Oitiva) da Nota Técnica Confidencial nº 55/2025 (SEI º 1573694). Ao
Protocolo.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 16.289, de 15 de julho de 2025, constante no
Processo nº 48500.018954/2025-21, publicado no DOU de 17 de julho de 2025, seção 1, p. 73,
v. 163 n. 133, onde se lê: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da SPE Nova Era Teresina Transmissora S.A., a área de terra de 50
(cinquenta) metros de largura necessária para implantação do Seccionamento da LT 500kV
Teresina II - Tianguá II C2, na SE Teresina IV , circuito simples, 500 kV, tendo o polígono E
aproximadamente 709 (setecentos e nove) metros de extensão e o polígono S
aproximadamente 617 (seiscentos e dezessete) metros de extensão, que interligará a LT 500 kV
Teresina II - Tianguá II (C2), responsável Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Eletrobras
Chesf à LT 500 kV Teresina II - Tianguá II (C2), responsável Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Eletrobras Chesf, localizada no município de Altos, no estado do Piauí", leia-se: "Art.
1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da SPE
NOVA ERA TERESINA TRANSMISSORA S.A., CNPJ n.º 55.059.716/0001-56, a área de terra de 50
metros de largura necessária para implantação do Seccionamento da LT 500kV Teresina II -
Tianguá II C2, na SE Teresina IV , circuito simples, 500 kV, tendo o polígono E aproximadamente
709 metros de extensão e o polígono S aproximadamente 617 metros de extensão, que
interligará a LT 500 kV Teresina II - Tianguá II (C2), responsável Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Eletrobras Chesf à LT 500 kV Teresina II - Tianguá II (C2), responsável Companhia
Hidro Elétrica do São Francisco - Eletrobras Chesf, localizada no município de Altos, no estado
do Piauí." e:
Onde se lê: