DESPACHO SDL-ANP Nº 971, DE 21 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 22/07/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 971, DE 21 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do art. 45
da Lei nº 9.784/1999 c/c art. 10 da Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020 c/c o
previsto na Lei nº 9.478/1997, e o que consta no processo administrativo nº
48600.202712/2025-95, em especial o Despacho nº 4/2025/SDL/ANP-RJ, torna pública a
revogação cautelar da Autorização nº 835, de 11 de novembro de 2022, e da Autorização
nº 838, de 11 de novembro de 2022, anteriormente outorgadas à sociedade RBO
DISTRIBUIDORA DE SOLVENTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.273.138/0001-46, para o
exercício da atividade de distribuição de solventes.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas