DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 18 DE JULHO DE 2025 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 078, de 14 de julho de 2025, e no que consta do processo nº 50505.012992/2025-71, delibera: Art. 1º Aprovar a celebração do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis nº 1/2022/DIF/DNIT SEDE, a ser firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a MRS Logística S.A. - MRS, com a interveniência da ANTT. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral Em exercício
DELIBERAÇÃO Nº 239, DE 18 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 22/07/2025