DECISÃO SUROD Nº 827, DE 18 DE JULHO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 827, DE 18 DE JULHO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe são conferidas no
art. 32, inciso IV, e art. 105, inciso VIII, da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de
2022, e no que consta no Processo nº 50500.036219/2025-41, decide:
Art. 1º Tornar sem efeito a Decisão SUROD nº 807, de 15 de julho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União - DOU em 18 de julho de 2025, Seção 1, pág. 178.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA