ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 4, DE 21 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 4, DE 21 DE JULHO DE 2025
Inscreve no Registro Especial e autoriza
engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na
Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do
processo n° 13033.158356/2025-62, DECLARA:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/092, como PRODUTOR de
bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa ARTISAN BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 42.081.156/0001-94.
Artº 2º. O estabelecimento supracitado está autorizado a produzir/engarrafar os
produtos abaixo discriminados
. .Produto .Marca Comercial .Classificação Fiscal .Tipo do
Recipiente/ML
. .LICOR DE CAFÉ .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR DE CAFÉ .SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375
. .LICOR DE CAFÉ .SONNENTAL .22087000 .VIDRO750
. .LICOR DE LIMÃO
SICILIANO
.SONNENTAL .22087000 .VIDRO/50
. .LICOR DE LIMÃO
SICILIANO
.SONNENTAL .22087000 .VIDRO/375
. .LICOR DE LIMÃO
SICILIANO
.SONNENTAL .22087000 .VIDRO750
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA