ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 24, DE 21 DE JULHO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 24, DE 21 DE JULHO DE 2025
Inclusão no Registro de Ajudante de Despachante
Aduaneiro.
O DELEGAD0 ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO
PORTO DE VITÓRIA, no exercício de suas atribuições conferidas pelo art. 360, inciso III e art.
364, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.
6º, caput, da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, DECLARA:
Art. 1º Incluída no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros a seguinte
inscrição:
. .NOME .CPF .PROCESSO
. .JANIA DE JESUS PRADO .XXX.289.937-XX .13113.247166/2025-29
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
LUIZ CLAUDIO PEIXOTO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
RETIFICAÇÃO
No Ato Declaratório Executivo ALF/GRU Nº 16, de 16 de julho de 2025, publicado
no Diário Oficial da União nº 134, de 18 de julho de 2025, Seção 1, páginas 31,
Onde se lê:
"Art. 1º Fica renovada a habilitação no serviço de remessa expressa
internacional da empresa FLOGISTICS BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, com
endereço no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco
Montoro, rodovia Hélio Smidt, s/n, LUC nº 0C12A002, LUC nº 0C12L002 e LUC nº
0C12A001, inscrita no CNPJ n° 47.053.481/0005-90, na modalidade comum, a fim de
promover, em recinto alfandegado em nome próprio nos termos do ADE SRRF08 nº 94, de
18/12/2024, publicado no DOU de 19/12/2024, o Despacho Aduaneiro de Importação e de
Exportação de Remessas Expressas de que trata a Instrução Normativa RFB nº
1.737/2017."
Leia-se:
"Art. 1º Fica renovada a habilitação no serviço de remessa expressa
internacional da empresa FLOGISTICS BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, com
endereço no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco
Montoro, rodovia Hélio Smidt, s/n, LUC nº 0C12A002, LUC nº 0C12L002 e LUC nº
0C12A001, inscrita no CNPJ n° 47.053.481/0005-90, na modalidade comum, a fim de
promover, em recinto alfandegado em nome próprio nos termos do ADE SRRF08 nº 94, de
18/12/2024, publicado no DOU de 19/12/2024, o Despacho Aduaneiro de Importação de
Remessas Expressas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.737/2017."
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS