ATO Nº 8.342, DE 18 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 10. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/07/2025

ATO Nº 8.342, DE 18 DE JULHO DE 2025
Processo nº 53504.002607/2025-86. Extinguir, por cassação, a "Autorização de
Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade REDE REGIONAL LTDA,
CNPJ: 56.192.529/0001-09, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº
***37013***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação
no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a extinção do banco de dados do
Sistema de Serviços de Telecomunicações - STEL, relativa a prestação do serviço atrelado,
sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas
(251) - FISTEL nº ***31940*** (RF vencida em 01/07/2008), com as consequentes
exclusões dos respectivos FISTEL's vinculados, assim como, da respectiva "Autorização de
Uso de Radiofrequências".
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas