ATO Nº 8.096, DE 15 DE JULHO DE 2025 Processo nº 53504.006660/2025-56. Expede autorização à James Carvalho Guilherme, CPF nº ***.127.468-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS Gerente Substituto
ATO Nº 8.096, DE 15 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 22/07/2025