ALVARÁ N°125/2022 (parte 1 de 2)

ALVARÁ N°125/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
001.407/1941-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°26880/2025
001.407/1941-MAGNESITA MINERACAO S.A.-OF. N°26881/2025
800.128/2007-ORVALHO DA SERRA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECURSOS
MINERAIS LTDA-OF. N°26883/2025
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
800.128/2007-ORVALHO DA SERRA COMERCIO E INDUSTRIA DE RECURSOS
MINERAIS LTDA-Água Mineral
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DESPACHO
Relação nº 222/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.166/1993-ELDORADO MINERACAO LTDA-OF. N°27815/2025
810.166/1993-ELDORADO MINERACAO LTDA-OF. N°27816/2025
810.319/2010-DARIONE TOBIAS DA ROCHA-OF. N°27819/2025
810.319/2010-DARIONE TOBIAS DA ROCHA-OF. N°27820/2025
810.219/1981-GAYGER E CIA LTDA-OF. N°27821/2025
810.399/2020-CERAMICA ORLANDIN LTDA-OF. N°27171/2025
810.024/2006-AREAL BAUMGARTEN LTDA-OF. N°27173/2025
810.943/2010-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°27176/2025
810.207/2015-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°27614/2025
810.940/2010-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°27825/2025
810.939/2010-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°27826/2025
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.954/2013-COMÉRCIO DE AREIAS OSÓRIO LTDA.- Registro de Licença N°
164/2013 - Vencimento em 10/07/2027
811.378/2013-EXTRA AREIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de
Licença N° 131/2020 - Vencimento em 02/11/2026
810.399/2020-CERAMICA ORLANDIN LTDA- Registro de Licença N° 130/2020 -
Vencimento em 02/02/2028
810.024/2006-AREAL BAUMGARTEN LTDA- Registro de Licença N° 96/2009 -
Vencimento em 01/04/2027
810.943/2010-AGREGA MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 153/2021 -
Vencimento em 22/04/2030
810.207/2015-AGREGA MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 608/2023 -
Vencimento em 22/04/2030
810.940/2010-AGREGA MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 149/2021 -
Vencimento em 12/03/2029
810.939/2010-AGREGA MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 104/2020 -
Vencimento em 12/03/2029
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.044/2025-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-OF. N°17253/2025
810.043/2025-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA-OF. N°17267/2025
810.945/2021-LUIS AUGUSTO XAVIER CRUZ-OF. N°17120/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.413/2025-ROSANE ANDREOLA-OF. N°27791/2025
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 223/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4999/2025-810.359/2025-MINERACAO PARANAI LTDA-
4998/2025-810.358/2025-MINERACAO PARANAI LTDA-
4997/2025-810.273/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
4996/2025-810.271/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
4995/2025-810.351/2025-HENRIQUE J TOMAZELLI CIA-
4994/2025-810.344/2025-HENRIQUE J TOMAZELLI CIA-
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 224/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 524/2025 - Processo nº: 810.334/2023 - Titular: AGREGA
MINERADORA LTDA - Vencimento: 22/05/2028 - Substância(s): ARGILA - Município(s):
PARAÍSO DO SUL/RS
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 225/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.470/2019-ANA CRISTINA DALCIN PASA - Ofício N° 28148/2025
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 226/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
810.747/2021-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA -Alvará N°7888/2021
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.591/2018-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Capela de Santana, Montenegro,
Nova Santa Rita/RS
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
810.629/2021-J J AGROMINERAL LTDA.-ALVARÁ N°4414/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.247/2024-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°27680/2025
810.924/2010-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°27681/2025
810.483/2022-PEDREIRA CERRO LARGO LTDA-OF. N°27765/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.314/2003-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°28163/2025
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.020/2023-MINEROPAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.-
OF. N°27223/2025
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 356/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.673/2013 48062.972541/2021-76
"BAHIA SEM FRONTEIRAS MINERADORA TRANSPORTE EXPORTACAO E
ADUANEIRA LTDA." 870.169/2019 48062.972742/2021-73
C C A MINERACAO GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA 851.053/2018
48059.950526/2024-79
JVS Mineração Ltda 871.330/2019 48062.970517/2024-45
Marcilio de Matos Rodrigues 830.461/2019 48054.934535/2022-09
MARCOS LUIZ ROCHA SANTANA 870.589/2017 48062.971138/2022-19
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda 846.001/2021 48071.946106/2024-20
Ricardo Martins Gomes 871.142/2019 48062.974061/2022-21
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 357/2025
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
Jlx Comercio de Mineraçao Ltda Me 871.858/2015 48062.974549/2022-58
Pedreira Vitória Ltda Epp 870.419/2018 48062.970409/2021-20
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 358/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
José Antonio Betinardi Facchini 830181/2021 48054.933120/2021-29 4367/2021 MG
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 359/2025
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa
(TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo,
através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
EDVALDO DE ALMEIDA 830332/2021 48054.830332/2021-55 4280/2021 MG
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 360/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Adher Empreendimentos LTDA. - 820028/16 - Not.547/2025 - R$ 220,95
Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$
1.504,57
Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76
Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82
Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57
Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57
Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57
Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57
Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57
Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98
Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19
Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39
Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$
1.764,78
Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$
5.331,75
Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82
Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92
I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77
i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 -
Not.551/2025 - R$ 295,83
João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69
João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15
- Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34
José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57
Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25
Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$
1.473,82
Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65
Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$
1.504,57
Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$
5.446,80
Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31
Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09
- Not.539/2025 - R$ 1.504,57
Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82
Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57
Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1.473,82
Paulo Amancio de Sales Junior - 821184/02 - Not.529/2025 - R$ 1.504,57
Pedreira Lard ii LTDA. me - 820008/17 - Not.528/2025 - R$ 1.504,57
Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 - Not.525/2025 - R$
1.504,57
Ricardo Valério - 820839/15 - Not.553/2025 - R$ 2.045,95
Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda - 820182/17 - Not.554/2025 -
R$ 1.504,57
Valdomiro Poliselli Junior - 820315/15 - Not.550/2025 - R$ 3.644,31.
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 361/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1174/2025 - R$ 11.801,78
Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1172/2025 - R$ 5.239,88
Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1168/2025 - R$ 5.003,49
Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1166/2025 - R$ 5.063,89
Hematite Mineração Ltda - 830228/11 - Not.1169/2025 - R$
1.418,39
Minas Goias Mineracao Ltda - 831787/20 - Not.1162/2025 - R$
5.314,96
Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 832265/13 - Not.1176/2025 - R$
2.867,89, 832265/13 - Not.1177/2025 - R$ 1.433,95
Minerios Nacional S.A. - 833697/12 - Not.1170/2025 - R$ 3.565,65
Renan Fernandes da Silva - 831846/20 - Not.1164/2025 - R$
5.063,89
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 362/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Alvorada Granitos Ltda me - 872713/15 - Not.1763/2025 - R$ 538,00
B4f Nefelina da Bahia Ltda - 870442/17 - Not.1766/2025 - R$ 1.333,06
Braspedras - Comercio, Importacao e Exportacao Eireli - 871420/17 -
Not.1761/2025 - R$ 1.366,66
Edmilson Feliciano Dos Santos - 870496/17 - Not.1768/2025 - R$ 1.409,99
Mineracao Maroto Ltda - 872860/15 - Not.1769/2025 - R$ 4.883,16
Mineração Pedreira da Bahia Ltda me - 871843/16 - Not.1764/2025 - R$
291,91
Vulcano Export Mineracao Exportacao e Importacao Ltda - 870066/16 -
Not.1767/2025 - R$ 6.029,80
Washington Mineração LTDA. me - 872837/15 - Not.1765/2025 - R$ 2.192,80
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 363/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
d. l. do Prado m. Construcao me - 860592/19 - Not.702/2025 - R$ 1.464,35
Delio Nunes de Jesus - 860485/19 - Not.695/2025 - R$ 1.322,43
Invest Renda, Mineração, Comércio, Importação e Exportação - 860169/17 -
Not.691/2025 - R$ 162,80
Mineracao & Transportadora Sao Joao Ltda - 860668/18 - Not.701/2025 - R$
1.464,35
Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860626/19 - Not.696/2025 - R$
1.464,35
Rones Ribeiro da Silva - 860660/18 - Not.703/2025 - R$ 1.436,69
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 364/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Ailton Borges de Lima - 866150/18 - Not.368/2025 - R$ 278,75
Ana Francisca Pompeu de Barros - 866746/16 - Not.366/2025 - R$ 5.883,90
Minerbras Mineracao Ltda - 866274/16 - Not.365/2025 - R$ 3.028,63
Rubens Zonetti Neto - 866444/18 - Not.367/2025 - R$ 164,17
Thiago Martins Borges de Moura - 866907/18 - Not.369/2025 - R$ 10.901,88
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 365/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Henrique Jacob Klaus - 810809/16 - Not.141/2025 - R$ 110,68
Otmar Carlos Cirolini Junior Epp - 810343/18 - Not.144/2025 - R$ 1.445,52
Régis Pereira & Cia LTDA. - 810247/18 - Not.142/2025 - R$ 1.445,52
Ricardo Luiz Schuster - 810068/17 - Not.143/2025 - R$ 227,22
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 366/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Aurora Mineracao S/a - 846169/20 - Not.177/2025 - R$ 5.282,12
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 367/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito
(Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adevan Pereira Dos Santos - 846245/20 - Not.200/2025 - R$ 2.171,79
Amazonia Metais e Minerais Ltda - 846038/21 - Not.191/2025 - R$
12.320,29, 846037/21 - Not.192/2025 - R$ 12.671,73, 846039/21 - Not.193/2025 - R$
12.096,15, 846040/21 - Not.194/2025 - R$ 12.316,55, 846041/21 - Not.195/2025 - R$
12.045,83, 846042/21 - Not.196/2025 - R$ 12.538,87, 846220/21 - Not.197/2025 - R$
12.517,33, 846221/21 - Not.198/2025 - R$ 12.633,23, 846222/21 - Not.199/2025 - R$
12.381,61
Aurora Mineracao S/a - 846169/20 - Not.175/2025 - R$ 2.296,32
Blaspint Manutencao Industrial Ltda - 846261/20 - Not.203/2025 - R$
317,69, 846264/20 - Not.204/2025 - R$ 317,69
Congo Construções Ltda - 846034/22 - Not.210/2025 - R$ 2.538,35
Emilko Abrantes Mariz - 846231/20 - Not.190/2025 - R$ 1.150,35,
846054/21 - Not.206/2025 - R$ 71,36
f j t Oliveira Extracoes - 846031/21 - Not.205/2025 - R$ 216,09
F&c Mineracao Ltda - 846024/22 - Not.209/2025 - R$ 2.152,42
Francisco de Assis de Oliveira - 846136/20 - Not.184/2025 - R$ 35,64
João Paulo de Vasconcelos Santiago - 846294/20 - Not.202/2025 - R$
7.849,63
Jorge Liberalino de Souza - 846256/20 - Not.201/2025 - R$ 8.562,21
Jose Silvestre Filho - 846028/20 - Not.180/2025 - R$ 12.516,70, 846030/20
- Not.181/2025 - R$ 12.500,81
Lusani Nogueira Fernandes Maia - 846005/20 - Not.178/2025 - R$ 625,92,
846006/20 - Not.179/2025 - R$ 11.050,17
Mauricio Ferrao Stein - 846266/21 - Not.208/2025 - R$ 6.180,22
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846072/20 - Not.182/2025 - R$
7.908,58, 846224/20 - Not.183/2025 - R$ 12.556,79, 846001/21 - Not.185/2025 - R$
12.522,61, 846002/21 - Not.186/2025 - R$ 12.562,13, 846003/21 - Not.187/2025 - R$
12.106,36, 846004/21 - Not.188/2025 - R$ 9.766,21, 846010/21 - Not.189/2025 - R$
7.354,16
Vicente de Paula Lucena de Oliveira - 846061/21 - Not.207/2025 - R$
237,19
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 368/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Agnaldo Gomes da Cunha - 860706/20 - Not.679/2025 - R$ 5.425,27
Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais
Ltda - 860134/21 - Not.692/2025 - R$ 6.276,23, 860140/21 - Not.693/2025 - R$ 6.337,67,
860141/21 - Not.694/2025 - R$ 6.332,53, 860142/21 - Not.697/2025 - R$ 6.327,25,
860159/21 - Not.698/2025 - R$ 6.339,13, 860160/21 - Not.699/2025 - R$ 12.646,58,
860185/21 - Not.700/2025 - R$ 12.697,66
Jackson Fernando Secchi - 860459/21 - Not.685/2025 - R$ 12.534,67,
860460/21 - Not.686/2025 - R$ 12.098,49
Rogério Afonso Bisollo - 860325/21 - Not.680/2025 - R$ 12.375,58, 860326/21
- Not.681/2025 - R$ 12.643,64, 860327/21 - Not.682/2025 - R$ 12.663,73
Transpopular Transporte Logistica e Distribuicao LTDA. - 861795/21 -
Not.687/2025 - R$ 12.673,58
Waldivino Nunes Dos Santos - 860343/21 - Not.683/2025 - R$ 9.708,63,
860344/21 - Not.684/2025 - R$ 12.478,07
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 369/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Gran Rocha Ltda - 871602/19 - Not.1777/2025 - R$ 74,02
Josiel Norato da Luz - 870559/20 - Not.1772/2025 - R$ 6.321,35
Msm Extracao e Beneficiamento de Minerios Ltda - 870668/20 - Not.1776/2025
- R$ 7.313,31, 870669/20 - Not.1778/2025 - R$ 5.358,18, 870670/20 - Not.1779/2025 - R$
1.911,04, 870671/20 - Not.1780/2025 - R$ 7.668,23, 870672/20 - Not.1781/2025 - R$
7.179,94, 870674/20 - Not.1782/2025 - R$ 11.540,94, 870675/20 - Not.1783/2025 - R$
9.435,29
Rogério Ferraz Batista - 870556/20 - Not.1771/2025 - R$ 6.353,82, 870598/20 -
Not.1775/2025 - R$ 6.353,50
Rogerio Tadeu da Luz - 870561/20 - Not.1773/2025 - R$ 10.603,25, 870568/20
- Not.1774/2025 - R$ 5.725,10
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
DESPACHO
Relação nº 370/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1173/2025 - R$ 17.935,76
Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1171/2025 - R$ 754,16
Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1167/2025 - R$ 5.282,98
Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1165/2025 - R$ 6.008,89
Minas Goias Mineracao Ltda - 831787/20 - Not.1161/2025 - R$ 12.165,53
Renan Fernandes da Silva - 831846/20 - Not.1163/2025 - R$ 8.283,02
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora