ACÓRDÃO Nº 5067/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5067/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
reforma relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-012.225/2025-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Armando de Araújo Cardoso (115.***.***-15); Eli Barbosa de
Moraes (100.***.***-15); Luiz Gonzaga Júnior (789.***.***-00); Porfiro Silva Cavalcante
(101.***.***-20); Sylvio Faria Filho (060.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.