ACÓRDÃO Nº 5059/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5059/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de pensão militar em favor dos beneficiários relacionados nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-011.663/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1.Interessados:ChristineAngelieriFurtadodeMendonça(294.***.***-53);Dirce
Eulália Tavares Gomes de Castro (898.***.***-68); Elizabeth Angelieri Furtado de Mendonça
(220.***.***-72); Graziela Adrien e Castro (712.***.***-53); Manoel Luiz Osório Rondon
Barbosa (743.***.***-34); Márcia Maria Barbosa Paes (305.***.***-00); Margareth Almeida
de Deus (236.***.***-91); Margareth Angelieri Furtado de Mendonça (250.***.***-15);
Mineia Paes Oliveira (304.***.***-53); Mirian Barbosa Paes (305.***.***-82); Patrícia Baez
Furtado de Mendonça (004.***.***-66).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.