ACÓRDÃO Nº 5058/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5058/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de
concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-011.597/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Lúcia de Oliveira Werneck (044.***.***-22); Elenilda
Cardoso de Sousa (817.***.***-20); Fernamara Saunier de Alcântara Werneck (240.818.842-
34); Francisca Lúcia Caze da Silva (115.***.***-87); Francisca Marlene Leite de Sousa
(381.***.***-34); Juliana Santos Werneck (645.***.***-20); Leticia Marques de Queiroz dos
Santos Gama (775.***.***-87); Maria Vera Lúcia Caze da Silva (511.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.