ACÓRDÃO Nº 5057/2025 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3 a 7). 1. Processo TC-011.540/2025-7 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Alessandra Viana Matos (032.***.***-42); Ana Lúcia Brito Padilha Carvalho (343.***.***-68); Bárbara Rosalino Pinheiro Matos (153.***.***-11); Cristiane Márcia Brito Padilha (558.***.***-44); Dirsa Britos de Barros (256.***.***-72); Eleci Viana (026.***.***-03); Eva Domingues de Mello (207.***.***-20); Ilaise Clairefont de Souza Mello (056.***.***-34); Josy Andreia Viana Matos (015.***.***-75); Marcelle Bianca Marquini Matos Costa Assis (161.***.***-98); Maria Egídia Malveira Silva (091.***.***-49); Nayara Willians Lima Matos (119.***.***-42); Raisa Leivas Dias (050.***.***-41); Rosângela Maria da Costa Dias (680.***.***-04); Taina Williams Lima Matos (137.***.***-44). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 5057/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 210. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 22/07/2025