ACÓRDÃO Nº 5056/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5056/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-011.346/2025-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Deisy Sandoval Araújo (671.***.***-49); Lúcia da Cruz
Sandoval (912.***.***-91); Lucila da Cruz Sandoval (336.***.***-87); Luciney Sandoval de
Assis (336.***.***-91); Maria Beethilania Ribeiro Leite (669.***.***-87); Maria Ferreira
Sandoval (413.***.***-34); Maria do Socorro de Lima Almeida dos Santos (003.373.207-
80); Marluce de Souza Oliveira (008.***.***-39); Raimunda da Cruz Sandoval
(314.***.***-72); Sebastiana Geducilene Silva de Oliveira (368.***.***-87); Sofia
Figueiredo Goes (688.***.***-34); Sônia da Cruz Sandoval Farias (603.***.***-87);
Sulamita Souza Oliveira (009.***.***-23).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.