ACÓRDÃO Nº 5055/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5055/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º,
do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres
convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e
determinar o registro dos atos de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias
relacionadas nos autos (peças 3 a 7).
1. Processo TC-011.332/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Maria Mendes de Araújo Pereira (129.***.***-49); Anita
Mendes da Silva (492.***.***-15); Avani Mendes dos Santos (174.***.***-06); Célia
Ferreira Marques Torres (263.***.***-91); Elizabeth Ferreira Toríbio (347.***.***-87);
Fátima Alcântara dos Santos (127.***.***-08); Iracema dos Santos Miranda (796.709.467-
00); Maria Lúcia Caldeira da Silva Modestino (858.***.***-91); Nilza Valentim Ferreira
Beguito (272.***.***-15); Valdair Borges Monteiro (038.***.***-72); Vanair Monteiro
Moreira de Freitas (341.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.