ACÓRDÃO Nº 4961/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4961/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s),
autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-011.735/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Marly de Sena Marangoni (903.***.***-72); Franklin
Ribeiro Damasio Bicalho (745.***.***-91); Helen Lucy Bicalho Echebarria (573.***.***-20);
Margarida Alves Zwarg (582.***.***-82); Maria Bernadete de Sena Jardim (085.980.507-
76); Maria de Sousa Soares Guimaraes (156.***.***-82); Marina Silveira Guimaraes
(980.***.***-30); Marizza Elizabeth de Sena (858.***.***-97); Nara Rejane Rodrigues
Bellomo (372.***.***-72); Simone Rodrigues Bellomo (782.***.***-68); Vera Lucia de Sena
(437.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.