ACÓRDÃO Nº 4960/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4960/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s),
autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-011.719/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cristiane Myrna Rossato Franca (113.***.***-35); Cristiane da
Silveira Morais (973.***.***-72); Luciane Ventura da Silveira (917.***.***-68); Maise Rose
Skaetta Barankievicz (102.***.***-62); Marcia Rose Skaetta (273.***.***-37); Margareth
Rose Skaetta Alvarez (102.***.***-10); Maria de Fatima de Morais Castelli (326.816.740-
34); Myrcia Rose Skaetta (102.***.***-46); Rosana Maria Rossato de Araujo (293.288.021-
72); Rosane da Silveira Begnis (780.***.***-78); Simone Ventura da Silveira (946.526.940-
91); Zulmira Olga Moura dos Santos (643.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.