ACÓRDÃO Nº 4959/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos. 1. Processo TC-011.713/2025-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ivana Ferraz de Araujo (042.***.***-64); Jane Garske Vieira Alves (676.***.***-49); Laura Andrea Moraes de Brito (546.***.***-00); Maria Salete da Costa Mendonca (466.***.***-78); Marinalva Tenorio da Silva Freitas (073.***.***-87); Waleria Maria da Costa Aires Melo (041.***.***-74); Wania Maria da Costa Aires (002.***.***-75); Wanilce Maria da Costa Aires (070.***.***-07); Wanilda Maria da Costa Aires (003.***.***-95); Wanuzia Maria da Costa Aires (023.***.***-89); Wilma Maria da Costa Aires (828.***.***-91). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4959/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 22/07/2025