ACÓRDÃO Nº 4959/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 202. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 22/07/2025

ACÓRDÃO Nº 4959/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s),
autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-011.713/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ivana Ferraz de Araujo (042.***.***-64); Jane Garske Vieira
Alves (676.***.***-49); Laura Andrea Moraes de Brito (546.***.***-00); Maria Salete da
Costa Mendonca (466.***.***-78); Marinalva Tenorio da Silva Freitas (073.***.***-87);
Waleria Maria da Costa Aires Melo (041.***.***-74); Wania Maria da Costa Aires
(002.***.***-75); Wanilce Maria da Costa Aires (070.***.***-07); Wanilda Maria da Costa
Aires (003.***.***-95); Wanuzia Maria da Costa Aires (023.***.***-89); Wilma Maria da
Costa Aires (828.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.