ACÓRDÃO Nº 4958/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4958/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir relacionado(s),
autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-011.702/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Helena Maria Oliboni de Azambuja (363.***.***-49); Jomaria
de Oliveira Soares (912.***.***-00); Maria Elizabeth de Gois Lopes (081.***.***-03); Maria
Margarete Reis de Gois (810.***.***-04); Nubia Heliana Gomes (257.***.***-54); Oray
Maria de Camargo Souza (834.***.***-34); Rosa Maria Reis de Gois (434.***.***-00);
Rosimeri Reis de Gois (968.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.