ACÓRDÃO Nº 492/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.011482/2025-83 2. Interessado: FORTELIGAS - Importação, Exportação e Comércio de Ligas Eireli 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de denúncia com pedido de medida cautelar apresentado pela FORTELIGAS - Importação, Exportação e Comércio de Ligas Eireli em face da Santos Brasil Participações S.A., ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. arquivar o presente processo, uma vez que a análise da petição fora realizada no âmbito do processo nº 50300.007637/2025-87; e 5.2. comunicar à Secretaria-Geral - SGE para que as denúncias recebidas pelo Sistema SEI sejam informadas à Ouvidoria, para o devido registro no Fala BR!, sem prejuízo do encaminhamento para sorteio de relatoria. 6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho e Alber Vasconcelos (Relator). CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 492/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 22/07/2025