ACÓRDÃO Nº 4919/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4919/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260,
§§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.665/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Luiza Silva Soares (041.***.***-82); Izabella Manso
Goncalves (152.***.***-77); Luciene Cristina de Lima (726.***.***-34); Maria da
Conceicao de Farias (188.***.***-15); Maria de Fatima de Oliveira Felicio (423.516.694-
87); Monica Manso Moyses Goncalves (047.***.***-54); Pedro Henrique Lima Biano
(073.***.***-95); Rosangela Mendonca da Silva (018.***.***-40).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.