ACÓRDÃO Nº 4910/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4910/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão nº 3091/2025-TCU- 1ª Câmara, como a seguir:
Onde se lê:
"9.1. considerar legal o ato de concessão inicial da pensão civil instituída por
Eugenio Arnulfo Ritter em favor" (...)
Leia-se:
9.1. considerar legal o ato de concessão inicial da pensão civil instituída por
Franklin Lopes de Sousa em favor (...)
1. Processo TC-005.900/2024-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ruth Oliveira de Sousa (176.***.***-49); Vanessa Oliveira de
Sousa (609.***.***-02).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.