ACÓRDÃO Nº 485/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 485/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.012520/2024-34
2. Interessado: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da verificação do
cumprimento item 5.2. do Acórdão nº 652-2024-ANTAQ (SEI nº 2377272), o qual
homologou o resultado do pedido de reajuste tarifário, referente ao período de
01/08/2022 a 31/05/2024, que aprovou o Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 8,00% (oito
por cento) incidente igualmente sobre todas as modalidades tarifárias do Porto Organizado
de Paranaguá/PR,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. dar por cumprido o art. 2º da Deliberação-DG nº 108/2024 e o item 5.2. do
Acórdão nº 652-2024-ANTAQ; e
5.2. arquivar os presentes autos nos termos do art. 37 da Portaria-DG ANTAQ
nº 426/2022.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho
(Relator) e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto