ACÓRDÃO Nº 484/2025-ANTAQ 1. Processo: 50300.009537/2025-95 2. Interessado: Bemol S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Recurso de Reconsideração em face do Acórdão nº 149-2025-ANTAQ, no Auto de Infração nº 5878-5, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer do Recurso de Reconsideração interposto pela Bemol S.A. em face das decisões albergadas no Acórdão nº 149-2025-ANTAQ, uma vez que estão atendidos os requisitos de admissibilidade recursal; 5.2. no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a íntegra das decisões consubstanciadas no Acórdão nº 149-2025-ANTAQ; e 5.3. cientificar as interessadas acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi, Lima Filho (Relator) e Alber Vasconcelos. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto
ACÓRDÃO Nº 484/2025-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 22/07/2025