ACÓRDÃO Nº 4771/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados. 1. Processo TC-011.727/2025-0 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Ana Maria Lyra Hippolyto da Costa (150.***.***-72); Benilda Xavier de Santana (303.***.***-49); Beronilda Xavier de Santana Vieira (724.***.***-00); Fernanda Maria Lyra Hippolyto da Costa (188.***.***-49); Josenilda Moura dos Santos (441.***.***-49); Lenilda Xavier de Santana (029.***.***-85); Maria Leonor Almeida da Silva (057.***.***-20); Maria de Lourdes Goncalves Di Leu (106.***.***-28); Maria de Nazare Santos de Santana (642.***.***-20); Suelen Wanessa Barbosa de Santana (003.***.***-80). 1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4771/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 22/07/2025