ACÓRDÃO Nº 4769/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4769/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de
registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-011.666/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aurilene Dutra Pereira (870.***.***-20); Catharina dos Santos
Vilela (039.***.***-17); Hilda Inacio da Silva (813.***.***-68); Ieda Maria Siggelkow de
Almeida Perrella (791.***.***-00); Isabela Maria Siggelkow de Almeida (657.***.***-25);
Isolda Maria Siggelkow de Almeida Silva (662.***.***-15); Maria Anunciacao da Silva
(016.***.***-70); Maria Aparecida da Silva (010.***.***-05); Maria Lucia da Silva Candido
(124.***.***-21); Maria de Lourdes da Silva (085.***.***-42); Rosa Maria da Silva
(089.***.***-81).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.