ACÓRDÃO Nº 4767/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados. 1. Processo TC-011.609/2025-7 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Celiane Itibere de Barros Coelho (049.***.***-30); Christiane Souza da Cunha Mello Lahud (849.***.***-72); Claudia Cunha Mello Salomao (080.***.***-67); Dalila Schirmann (019.***.***-67); Iara Loren Weiss da Silva (470.***.***-91); Indianara de Fatima Weiss Pisetta (792.***.***-04);JoseCarlosNarciso(006.***.***-81);JussaradoRocioWeissMadureira(434.234.269- 34);LucianeItiberedeBarrosCoelhodaCruz(003.***.***-05);LucianeToyoshimaKrauser(019.168.149- 05);MaraTerezinhaEstropoliWeiss(583.***.***-04);MariaTaniseAzevedoWeiss(003.***.***-85);Sara OlmiraEstropoliWeissScariot(930.***.***-68);TerezinhadoRociodePaulaWeiss(252.***.***-20). 1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4767/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 182. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 22/07/2025