ACÓRDÃO Nº 4764/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4764/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de
registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-011.559/2025-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Antonia Aparecida Maciel Rezende da Silva (182.***.***-48);
Jacqueline de Oliveira Pinto Rodrigues (065.***.***-06); Laura Ramos da Luz (675.789.500-
53); Lidia Slowetzky Amaro (050.***.***-21); Maria Clara Quilez Amaro (439.***.***-06);
Patricia da Silva Pinto (370.***.***-89); Tania Mara Rodrigues Kiezlarek (569.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.