ACÓRDÃO Nº 4761/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 181. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 22/07/2025

ACÓRDÃO Nº 4761/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de
registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-011.486/2025-2 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alice de Faria Vinagre (113.***.***-68); Ana Luisa Vinagre
(181.***.***-91); Barbara Coely Oliveira da Silva (859.***.***-34); Belminda Stela de Faria
Vinagre Filha (519.***.***-91); Diana Rose de Melo Caldeira da Cruz (916.***.***-34); Glauce
Helen de Abreu Gomes (039.***.***-12); Grace Mary de Abreu Gomes (038.***.***-01);
Jacira Conceicao da Silva (178.***.***-00); Maria Fernanda Vinagre (000.***.***-48); Maria
Rafaela Vinagre (953.***.***-04); Marilis Rodrigues Cruz Gomes (671.***.***-91); Severina
Gomes Pereira de Oliveira (773.***.***-97); Suzilei Ferreira de Moraes (028.***.***-55).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.