ACÓRDÃO Nº 4741/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4741/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de
1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento
Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de
registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-010.412/2025-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Benedito Miguel dos Santos Neto (228.***.***-72); Carlos
Joaquim Sobral dos Prazeres (606.***.***-91); Herbert Ferreira dos Santos Junior
(687.***.***-00); Raimundo Ferreira de Melo (100.***.***-63); Renato Pereira Pinto
(310.***.***-87).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4.RepresentantedoMinistérioPúblico:ProcuradorMarinusEduardoDeVriesMarsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.