ACÓRDÃO Nº 474/2025-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 474/2025-ANTAQ
1. Processo: 50300.018871/2023-78
2. Interessado: Latitude Logística Portuária S.A.
3. Relatora: Flávia Takafashi
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas (SOG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da análise de
pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Arrendamento nº 10/2019, de
titularidade da empresa Arrendatária Latitude Logística Portuária S.A.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 590, ante as razões
expostas pela Relatora, em:
5.1. declarar que as alterações promovidas no Contrato de Arrendamento nº
10/2019, de titularidade da empresa Arrendatária Latitude Logística Portuária S.A. em
função da prorrogação do cronograma de investimentos obrigatórios, perfazem uma
diferença de -5,5% em relação ao Valor Presente Líquido (VPL) originalmente pactuado,
correspondendo a um pagamento em favor da Autoridade Portuária no montante de R$
1.096.518,88 (um milhão, noventa e seis mil, quinhentos e dezoito reais e oitenta e oito
centavos), base abr/2017, com viabilidade de se aplicar, alternativamente, o valor da
parcela variável de Arrendamento de R$ 9,50/ton a partir do ano 5 em diante;
5.2. apresentar os seguintes volumes de Movimentação Mínima Exigida (MME),
conforme solicitado no item "III" do Decisório nº 77/2023/SNPTA-MPOR:
. .Ano do Arrendamento .Movimentação Mínima Exigida (toneladas)
. .Ano 1 .149.740
. .Ano 2 .149.740
. .Ano 3 .149.740
. .Ano 4 .149.740
. .Ano 5 .289.207
. .Ano 6 .291.758
. .Ano 7 .295.190
. .Ano 8 .298.748
. .Ano 9 .302.433
. .Ano 10 .306.248
. .Ano 11 .310.194
. .Ano 12 .331.744
. .Ano 13 .358.046
. .Ano 14 .386.880
. .Ano 15 .386.880
5.3. manter o sigilo dos presentes autos após a deliberação, considerando a
previsão dada pelo art. 169 da Lei nº 11.101/2005 (sigilo empresarial);
5.4. encaminhar os autos à Secretaria Nacional de Portos e Transportes
Aquaviários (SNPTA); e
5.5. cientificar a empresa Latitude Logística Portuária S.A. acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 14 a 16/07/2025 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Caio Farias (Presidente), Flávia Takafashi (Relatora),
Lima Filho e Alber Vasconcelos.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto